Termos de Uso

Artigo 1

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o portal EncontroVips.com ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

Artigo 2

Objeto e Finalidade da Plataforma

O EncontroVips.com é uma plataforma digital destinada exclusivamente à divulgação de anúncios e perfis publicitários de pessoas maiores de idade.

O EncontroVips.com atua exclusivamente como veículo de publicidade e divulgação de conteúdo fornecido por anunciantes independentes, não participando, intermediando ou influenciando qualquer negociação, contratação, pagamento, encontro, prestação de serviço ou relacionamento entre usuários e anunciantes.

A Plataforma não é agência, empresa de agenciamento, intermediadora ou representante de qualquer anunciante.

Artigo 3

Requisitos de Acesso

O acesso e utilização da Plataforma são restritos a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Ao acessar o site, o usuário declara expressamente:

• Ser maior de 18 anos;
• Possuir capacidade civil para aceitar estes Termos;
• Estar ciente de que poderá visualizar conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto;
• Que o acesso ocorre por sua livre e exclusiva vontade.

O EncontroVips.com reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos.

Artigo 4

Responsabilidade dos Anunciantes

Cada anunciante é exclusivamente responsável:

• Pela veracidade das informações divulgadas;
• Pela titularidade das fotografias e conteúdos publicados;
• Pela legalidade de suas atividades;
• Pela atualização de seus anúncios;
• Pelo cumprimento das leis aplicáveis.

O EncontroVips.com não garante a exatidão, autenticidade, disponibilidade, qualidade ou atualidade das informações publicadas pelos anunciantes.

A publicação de um anúncio não representa aprovação, recomendação, certificação ou garantia por parte da Plataforma.

Artigo 5

Responsabilidade dos Usuários

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Respeitar a legislação vigente;
• Agir de forma ética e respeitosa;
• Não praticar assédio, perseguição, discriminação, ameaças ou qualquer forma de violência contra anunciantes ou terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Não tentar obter informações privadas de anunciantes sem autorização;
• Não realizar tentativas de invasão, fraude, coleta automatizada de dados ou qualquer prática que comprometa a segurança da Plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem aviso prévio.

Artigo 6

Conteúdo Adulto

O usuário reconhece que o EncontroVips.com pode exibir conteúdos voltados exclusivamente ao público adulto, incluindo fotografias, descrições e materiais de natureza sensual ou sugestiva.

Ao permanecer navegando na Plataforma, o usuário declara estar ciente dessa característica e concorda em acessar tais conteúdos por sua própria iniciativa.

Artigo 7

Isenção de Responsabilidade

O EncontroVips.com não participa de qualquer interação ocorrida fora da Plataforma.

Dessa forma, a Plataforma não poderá ser responsabilizada por:

• Encontros presenciais;
• Negociações realizadas entre as partes;
• Pagamentos efetuados;
• Prestação de serviços;
• Cancelamentos;
• Divergências comerciais;
• Danos materiais ou morais;
• Informações incorretas fornecidas por anunciantes;
• Condutas ilícitas praticadas por usuários ou anunciantes.

Toda e qualquer relação estabelecida entre usuários e anunciantes ocorre por conta e risco exclusivos das partes envolvidas.

Artigo 8

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo institucional do EncontroVips.com, incluindo:

• Marca e logotipo;
• Layout e estrutura visual;
• Textos institucionais;
• Código-fonte;
• Recursos tecnológicos.

é protegido pelas leis de propriedade intelectual e não poderá ser reproduzido, copiado, distribuído ou explorado sem autorização expressa da Plataforma.

Artigo 9

Privacidade e Proteção de Dados

O EncontroVips.com poderá coletar informações técnicas e estatísticas de navegação, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
• Dados de acesso e cookies;
• Informações de geolocalização aproximada.

Esses dados são utilizados para segurança da Plataforma, estatísticas de acesso, melhoria da experiência do usuário e atendimento de obrigações legais.

O tratamento dos dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Mais informações poderão ser consultadas na Política de Privacidade da Plataforma.

Artigo 10

Suspensão e Encerramento de Acesso

O EncontroVips.com poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou cancelar o acesso de usuários ou anunciantes que:

• Descumpram estes Termos;
• Pratiquem atividades ilícitas;
• Comprometam a segurança da Plataforma;
• Utilizem informações falsas ou fraudulentas.

A adoção dessas medidas poderá ocorrer sem aviso prévio.

Artigo 11

Alterações dos Termos

O EncontroVips.com poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

A versão mais atual estará sempre disponível na Plataforma e passará a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Artigo 12

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.